Escritório modelo de advocacia da Uerj oferece atendimento jurídico gratuito para a população do Rio de Janeiro

Cerca de  540 pessoas foram atendidas pelo escritório em 2023

Por: Maria Eduarda Galdino

O escritório modelo de advocacia da Uerj, também conhecido como núcleo de práticas jurídicas, possui um legado de quarenta anos promovendo práticas de desenvolvimento educacional e atendimento ao público. O escritório foi aprovado pelo Conselho Departamental em 1978 para o desenvolvimento das práticas jurídicas dos alunos de advocacia da Uerj e segue até os dias de hoje.

Além do escritório ser um ambiente de prática jurídica dos alunos e advogados em residência, também fornece atendimento de forma gratuita, tanto para os estudantes e funcionários da Uerj quanto para os cidadãos cariocas que se encontram em algum tipo de vulnerabilidade financeira.

Como funciona

O contato com o escritório precisa ser agendado e pode ser feito de três formas: presencial, por telefone e online via e-mail. Após essa etapa, é feito um recorte geográfico para designar o público a ser atendido.

Somente pessoas que possuem tramitação no fórum da capital do Rio de Janeiro podem ser atendidas, esta condição é estabelecida pela própria legislação estadual para que as demandas possam ser cumpridas com qualidade. Quando é solicitado o atendimento, a pessoa passa por uma triagem e abre-se uma ficha de atendimento e o cliente já é encaminhado para algum residente jurídico.

O escritório atende nas áreas Cível, família, inventários, alimentos, divórcios, direitos do consumidor e trabalhista, e também Penal. Matérias como INSS, direito internacional e previdenciário não são atendidas por conta da falta de especialistas nessas áreas.

A coordenadora do escritório, Márcia Michele Garcia, destaca a importância do suporte gratuito à comunidade para o funcionamento da democracia e cidadania. Para ela, quanto mais esse contato é realista e acessível, as relações entre a Universidade e a comunidade externa se fortalecem. Além disso, ela diz que o acesso à educação e formação de qualidade na Uerj se desenvolve a partir de projetos como esse, que utilizam a prática e a realidade para o mercado de trabalho. Sendo assim, alunos de graduação e pós-graduação precisam passar pelo escritório como parte da grade obrigatória do curso de direito.

“São situações que elevam o contato do estudante graduando ou pós-graduando e permitem que esse estudante tenha contato com o dado de realidade que às vezes eles não tem ou não tenham tido pela sua própria experiência de vida, então são situações às vezes muito extremas, que a gente conhece aqui de dor humana, dor economica, dor emocional, dor espiritual, dor de abandono e são muitas experiências que nós podemos vivenciar por aqui, isso facilita que a gente se torne mais e mais humano sem que necessariamente a gente tenha vivido aquela dor”. Relata a coordenadora.

Márcia afirma que os alunos da pós -graduação passam por uma seleção por meio de prova escrita feita pela Uerj, e o escritório recebe os estudantes aprovados, alocando cada estagiário em plantões definidos. Já os graduandos têm a obrigação de passarem pelo escritório, porque de acordo com o projeto pedagógico do curso de direito associado ao estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é primordial que o aluno de direito passe pelo estágio obrigatório depois de cumprir três quintos do curso, isto é, dois anos. 

Nesses dois anos o aluno passa por uma prova oral com uma banca avaliadora que determina a aptidão ou inaptidão do estagiário. Caso o estudante seja apto, a coordenadora assina o certificado que é enviado e chancelado pela OAB. Ela ressalta que essa prova não é determinante para a conclusão do curso e sim uma avaliação de desempenho, e que o aluno pode recorrer a outro exame caso seja reprovado. 

Desenvolvimento e suporte

O escritório passou por várias mudanças estruturais ao longo dos anos, principalmente a partir de março de 2023. Neste ano, as bolsas voltaram a ser disponibilizadas para os  residentes que retornaram para o NPJ (Núcleo de Prática Jurídicas) sob a coordenação do professor e advogado Daniel Queiroz, depois de 8 anos sem residentes devido à crise financeira no Estado do Rio de Janeiro em 2016. 

A partir da reabertura dos atendimentos, 540 pessoas já foram atendidas e a infraestrutura do escritório começou a se modernizar com a criação de um auditório, sala de mediação e recursos tecnológicos para a digitalização do acervo do escritório que antes era cem por cento físico e ocupava o que hoje é o auditório. Parte dos materiais foram comprados através da própria verba da direção da Faculdade de Direito e outros recursos foram custeados pela Uerj.

Em 2022, o escritório desenvolveu recursos tecnológicos como o PID (Ponto de Inclusão Digital) apoiado pelo Conselho Nacional de Pesquisa, que é um convênio que fornece aparatos tecnológicos para a realização de chamadas de vídeo para audiência, mediações e visualização no andamento de processos via internet, mesmo que a pessoa não esteja sendo acompanhada pelo escritório. O objetivo desse convênio é promover a inclusão digital das pessoas em vulnerabilidade social.

Outro ajuste estabelecido em 2022 foi o PASCE (Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais), um convênio que a Uerj firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E através desse convênio, foi inaugurado um espaço de solução consensual, também chamado de sala de reunião de mediação, onde acontecem mediações judiciais antes da abertura de uma ação judicial. Os conflitos apresentados aos advogados do escritório passam por uma tentativa de solução para o desacordo.