Professora adjunta da Uerj, Maria da Conceição Arruda diz que a expectativa é de que o Ministério da Educação assuma seu protagonismo
Crianças estudando - Foto: todospelaeducacao.org.br
Eleito em outubro de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o cargo com desafios para enfrentar. Com um orçamento menor em relação a 2019, ano em que Jair Bolsonaro (PL) tomou posse, Lula enfrenta os impactos causados na área. Só na educação básica, a diminuição é de 34%, em comparativo feito em relação a 2019.
Maria da Conceição Arruda, professora adjunta da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Uerj, afirmou que a expectativa é de que o Ministério da Educação assuma seu protagonismo após anos de um governo negligente. “A recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), desmontado desde 2016, é um passo importante para a retomada do diálogo entre o governo e a sociedade civil, onde se incluem as entidades do campo da educação”, disse Arruda.
O governo de transição identificou a negligência do governo Bolsonaro como um “desmonte do Estado e das políticas públicas” na educação. Segundo membros da equipe de transição do atual governo, a alimentação escolar, a recuperação da aprendizagem pós-pandemia e a implementação de um novo modelo de Ensino Médio e do Enem estão entre as prioridades.
Além dessas medidas no plano da atual gestão federal, a compra de livros didáticos, a alfabetização, a retomada dos espaços de participação social na definição das políticas de educação e a valorização dos professores também se encontram entre as prioridades. O trabalho promete ir da educação básica ao ensino superior com a retomada da inclusão de grupos historicamente desfavorecidos nas universidades. O plano também prevê a revisão dos valores das bolsas de pesquisa.
Arruda diz que falta vontade política e consenso da sociedade brasileira sobre a importância da educação. Além disso, a falta de informação sobre as responsabilidades do poder executivo fazem com que a defesa por uma educação de qualidade se torne defasada. “A maioria da população não sabe qual a responsabilidade de cada ente federado na oferta educacional. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental são de responsabilidade dos municípios. O Ensino Médio é de responsabilidade dos estados. Cabe ao governo federal atuar de forma a apoiar estados e municípios para que estes cumpram suas responsabilidades educacionais.”, enfatizou a professora
Entre muitas medidas a serem tomadas na área da educação, a alfabetização se mostra como uma das mais importantes. De acordo com um levantamento feito pelo Serviço Social da Indústria (SESI) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2019, o número de analfabetos com 15 anos ou mais no Brasil passa dos 10 milhões. Os dados ainda mostram que 6,2 milhões vivem no Nordeste. “A alfabetização não só é fundamental, como está vinculada à garantia de formação do futuro cidadão. Ela não se materializa no vácuo, mas em diálogo com um conjunto de políticas (segurança alimentar, física e socioemocional), disse Arruda sobre o processo crucial para a formação.
Relacionado também ao problema da alfabetização, a falta de professores nas escolas do Brasil é uma terrível realidade, intensificando os problemas já notados na educação. “A minha sugestão é que, a partir do censo escolar organizado pelo INEP/MEC, a falta de professores por especialidade sejam analisada e corrigida. E visto que isso é uma questão fácil de identificar, a sua não solução se deve à falta de vontade política", disse a professora. Ela conclui que o responsável pela defasagem na educação é o próprio poder público, que se faz ineficiente e indiferente à resolução desse panorama.
No dia 7 de fevereiro de 2023, a coordenação executiva do FNPE se reuniu com o atual Ministro da Educação, Camilo Santana, e pleiteou a recomposição do FNE, com a retomada da participação das entidades nesse Fórum. Durante a reunião, o Ministro destacou como desafios para a sua gestão a apresentação do Projeto de Lei com o novo PNE 2024-2034, o encaminhamento de políticas educacionais que contemplem o reajuste do valor da merenda escolar, a retomada de obras paradas, a ampliação da profissionalização no Ensino Médio e o lançamento da Política Nacional de Alfabetização na Idade.
Dentre as pautas das entidades progressistas também se encontra a revogação do Novo Ensino Médio, que é considerado nocivo por elas. Em relação aos desafios educacionais que o novo governo enfrentará, não há uma solução tão fácil, visto que a realidade educacional está marcada por desigualdades socioeconômicas e culturais, que tendem a se acentuar caso não seja revista a Emenda Constitucional 95/2016, que reduz, gradativamente, o dispêndio da União Federal com o financiamento da educação.
É importante ressaltar a importância do Censo Escolar e os dados estatísticos do IBGE, que permitem o mapeamento dos problemas de infraestrutura escolar, saneamento básico, distorção idade/série, falta de professores etc. São dados públicos e disponibilizados pelo próprio governo. Assim como o Painel de Monitoramento do PNE, que revela que a maioria das 20 metas previstas ainda não foram cumpridas.
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