Estudo do Instituto Trata Brasil, publicado em março, revela que as 20 melhores cidades investem, em média, 200% a mais do que as 20 piores
Rio poluído por esgoto não tratado e resíduos sólidos
Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil
Um estudo produzido, em março, pelo Instituto Trata Brasil revelou que Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias e São Gonçalo figuram no grupo dos 20 piores municípios em serviço de saneamento do país. O levantamento levou em consideração as 100 cidades mais populosas do Brasil e foi elaborado a partir dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2021. O estudo revelou ainda as disparidades dos investimentos nessa área. As 20 melhores cidades no ranking aplicaram, em média, 200% a mais em saneamento do que os 20 piores municípios.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2021, Duque de Caxias se manteve estável no ranking do saneamento. As demais cidades do Estado do Rio, contudo, perderam posições em relação ao ano de 2022. Belford Roxo ficou na 85º, São João de Meriti na 89º, Duque de Caxias em 90º posição, enquanto São Gonçalo, em 96º. O relatório também revelou que a precariedade dos serviços sanitários nesses municípios é crônica: São Gonçalo, Duque de Caxias e São João de Meriti integraram o grupo dos 20 piores nos últimos dez anos. Já Belford Roxo marcou presença entre os últimos em nove anos, com exceção de 2016, quando ocupou a 77ª posição.
Tratamento e coleta de esgoto
Os índices de tratamento são alarmantes. São João de Meriti teve o pior desempenho nesse quesito, pois não tratou o esgoto coletado. Dos demais municípios, somente São Gonçalo ultrapassou o patamar dos 10%, com 15,49%. “Normalmente, quando esse esgoto não é tratado, ele é direcionado ao seu eixo receptor, que são rios que, no caso da Baixada Fluminense, chegam na Baía de Guanabara”, afirmou a professora Thaís Baptista, professora de hidrogeografia do departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Fonte: Instituto Trata Brasil
A coleta de esgoto nesses municípios é outro grave problema. São Gonçalo foi o pior: dois em cada três moradores da cidade não têm acesso ao serviço. Duque de Caxias apresentou número semelhante, com apenas 37,49% de cobertura. O esgoto não coletado é direcionado para fossas sépticas ou a valões a céu aberto.
Fonte: Instituto Trata Brasil
Investimento per capita
Outro critério avaliado pelo relatório foi o investimento médio per capita, ou seja, quantos reais foram aplicados no setor por habitante. As piores cidades fluminenses foram São João de Meriti, com apenas R$ 3,07, e São Gonçalo, com R$ 5,04. Belford Roxo e Duque de Caxias investiram, respectivamente, R$ 50,85 e R$ 40,06. Niterói, melhor município do Estado do Rio no ranking, ocupando a quarta colocação, empregou R$ 75,15 por habitante.
Fonte: Instituto Trata Brasil
Desperdício de água
Os quatro municípios também tiveram um desempenho ruim no índice denominado Indicador de Perdas na Distribuição, que avaliou a quantidade de água desperdiçada. São João de Meriti não aproveita mais da metade da água produzida: 51,65%. Os números dos demais municípios ficaram em torno de 40%, muito aquém do máximo de 25% estipulado pela Portaria nº 490/2021 do então Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro.
A professora Thaís Baptista explicou que as causas do desperdício podem ser divididas em físicas e não físicas: “A perda física decorre de vazamentos e ligações clandestinas. No caso de vazamento, isso significa que a rede de abastecimento está, em algum lugares, tecnicamente defasada e isso reflete a falta de investimento. Tem algumas outras questões, como hidrômetros defasados, que fazem a leitura errada, exemplificando a perda não física”.
Fonte: Instituto Trata Brasil
O que explica a precariedade do serviço?
Baptista afirmou que um dos principais motivos que explicam o fraco desempenho das cidades no ranking foi a delegação dos serviços sanitários, por parte dos governos municipais, à Cedae (Companhia estadual de águas e esgotos do Rio de Janeiro): “Eles se desresponsabilizaram. ‘É a Cedae que tem que fazer isso’. Tem essa falta de responsabilização dos municípios, uma certa ausência do poder municipal dessa área da Baixada Fluminense, de querer deixar tudo com a Cedae”.
A professora também destacou a contribuição da companhia para esse cenário: “A Cedae sempre optou por levar água do que saneamento. Quando ela levava o saneamento, por decisões políticas, o município do Rio de Janeiro foi privilegiado. Os municípios da Baixada Fluminense, mais periféricos, não foram atendidos. Então se criou um grande passivo de falta de saneamento nesses municípios”.
Marco do Saneamento
O estudo do Instituto Trata Brasil escancara as grandes barreiras a serem superadas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (14.026/2020), sancionado em julho de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo regulamento estipulou que 99% dos domicílios brasileiros deverão ter acesso à água potável e 90% à coleta de esgoto até 2033. Para fomentar os investimentos no setor, o novo regulamento extinguiu a vantagem das empresas públicas e determinou que fossem realizadas licitações prévias, permitindo às empresas privadas participarem da disputa. No modelo anterior, as prefeituras, que são as responsáveis pelo serviço de saneamento, firmavam os chamados “contratos de programa” com as empresas públicas estaduais, sem a realização de licitação. Desde a aprovação da lei, foram realizados 23 leilões em mais de 500 municípios e a atuação de empresas privadas quase dobrou.
Entretanto, na última quarta-feira, 6 de abril, o presidente Lula assinou decretos que regulamentam o Marco do Saneamento. Um deles permite novamente que estatais celebrem contratos com os municípios sem passarem pelo processo licitatório. O outro decreto prorroga até dezembro de 2025 o prazo para que as companhias públicas comprovem que são capazes de investir no setor. A data limite anterior era até 2021. Porém, os partidos de oposição no Congresso estão se articulando para suspender a decisão do governo federal. O PL propôs um Projeto de Decreto Legislativo (proposição que regulamenta assuntos de deliberação exclusiva do Poder Legislativo), enquanto o Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
À época da tramitação do projeto de lei no Congresso, os debates foram acalorados. Os deputados de oposição afirmaram que o marco significaria a privatização da água e que os investimentos deveriam ser feitos somente pelo governo por se tratar de um setor estratégico. Os deputados governistas apoiaram, afirmando que significaria a universalização do acesso à água.
Baptista acredita que a maior participação das empresas privadas contribuirá para resolver os problemas de saneamento do estado: “No meu entendimento, esse novo marco do saneamento foi a melhor solução porque seria muito difícil você conseguir universalizar esses serviços até 2033, que é um dos fundamentos do marco, só com dinheiro público e com uma companhia estadual”.
Privatização no estado do Rio de Janeiro
Desde 1975, ano de sua fundação, a Cedae era a responsável pelos serviços de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro. A maior abertura ao capital privado possibilitada pelo Marco do Saneamento permitiu a chegada da Águas do Rio, da Iguá e da Águas do Brasil, que assumiram quase todas as operações sanitárias no estado.
A concessionária Águas do Rio assumiu em 1º de novembro de 2021. A nova prestadora é responsável pela distribuição de água na capital e em outros 10 municípios, incluindo os quatro municípios citados, e também pelo tratamento de esgoto, com exceção de São João de Meriti. Em seu site, a Águas do Rio informa que investirá 9 bilhões de reais nos sistemas de água e 12,3 bilhões no esgotamento sanitário, com o objetivo de cumprir as metas do Marco do Saneamento.
Já a Iguá cuida, desde de novembro de 2022, dos serviços sanitários de Miguel Pereira, Paty do Alferes e de 18 bairros da Zona Oeste do Rio. Por sua vez, a Águas do Brasil opera em 20 municípios e 22 bairros da capital. Após as privatizações, coube à Cedae somente a captação e o tratamento da água, através da gestão dos sistemas produtores Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari e das Estações de Tratamento de Água (ETAs).
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