Legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes de intimidação sistemática no ambiente digital
Por Julia Lima
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O Brasil é o segundo país com mais casos de cyberbullying no mundo, atrás apenas da Índia, segundo dados do Instituto Ipsos. De acordo com a pesquisa, 30% dos pais afirmaram que seus filhos já estiveram envolvidos ao menos uma vez com casos de cyberbullying.
Mas agora cyberbullying é crime. A intimidação sistemática feita por meio on-line passa a ser punida com pena de reclusão de 2 a 4 anos mais multa – isso se não houver outro crime envolvido. A Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, passou a vigorar, ou seja, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de janeiro.
Mas como a nova lei será de fato aplicada? A princípio, as empresas de tecnologia contam com filtros para monitorar comportamentos ofensivos, que posteriormente passam por supervisão humana. A dificuldade se encontra na denúncia: as empresas temem que, ao denunciar esses casos às autoridades, eles estejam descumprindo com as cláusulas de privacidade.
O doutorando em direito e advogado Gabriel Brezinski afirma que uma lei que forçasse as companhias a denunciar casos de cyberbullying resolveria essa questão, até porque não é mais necessário que a vítima se manifeste para a investigação ser aberta.
O advogado salienta que, no caso de o crime ser cometido por adolescentes, as penas são as já conhecidas medidas socioeducativas, como serviços comunitários e multa. Em casos mais graves, pode ser considerada a internação do jovem.
Proteção às crianças e adolescentes
Os mais afetados pelo cyberbullying são crianças e adolescentes, sejam vítimas ou agressores. A doutora em psicologia escolar Luciene Tognetta, professora de Psicologia da Educação na Unesp, afirma que problemas de intimidação podem ocorrer desde os 18 meses de idade, mas que é na adolescência que o sentimento de pertencimento validado pelos iguais é maior. “E, nesse sentido, a própria fase da vida faz com que o bullying seja muito mais cruel na adolescência, porque é quando o sentimento de valia junto com os pares vai mais ser necessário.”, completa. A professora orienta o projeto Somos Contra o Bullying, que atua implementando ações de prevenção e intervenção ao bullying, cyberbullying e outros problemas de convivência nas escolas.
Samira Santos, estudante de Jornalismo da Uerj, conta que já passou por um caso de cyberbullying: “Tiraram uma foto minha muito ‘zoada’ e postaram em um grupo na internet. Falaram muitas coisas ruins, inclusive envolvendo suicídio.”
Segundo a psicóloga da SaferNet Brasil Bianca Orrico, a exposição a esse crime compromete o desenvolvimento psicossocial, incluindo o surgimento de depressão, ansiedade, baixa autoestima, isolamento social, desconexão repentina com atividades escolares e, em casos mais graves, pensamentos suicidas.
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Bianca e Gabriel concordam que apenas a criminalização não terá grande impacto nas taxas de criminalidade; já Luciene acredita que, inicialmente, pode haver alguma mudança. No entanto, os três afirmam que só isso não é suficiente: são necessárias palestras educativas em escolas, capacitação de funcionários para reconhecer sinais de alerta, políticas públicas para criar cidadãos mais conscientes no meio virtual e acompanhamento psicológico preventivo.
Enquanto isso, vítimas de cyberbullying precisam receber acompanhamento psicológico. Para além de curar o que a violência causou, a terapia evita algo recorrente, que é a transformação de agredido em agressor. Educação e orientação contínuas também são essenciais para que não surjam novos agressores na internet.
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