Evento sobre internet segura discute riscos da vida digital e soluções possíveis; encontro reuniu sociedade civil, governo e setor privado
Como tornar o ambiente digital mais seguro, ou menos inseguro, para seus usuários? Como evitar que a internet se torne um campo fértil para crimes variados, que incluem de estupro a todo tipo de intimidação? Esse foi um dos temas da 16ª edição do Dia da Internet Segura no Brasil, realizada no início deste mês em São Paulo. Organizado pela Safernet, com transmissão ao vivo no Youtube, o evento ocorreu como no âmbito da mobilização internacional pelo Dia da Internet Segura (7 de fevereiro), criada pela Rede Insafe na Europa para debater alternativas para um ambiente digital seguro e consciente. Hoje, reúne mais de 200 países com a participação de ativistas, órgãos públicos e privados.
O mundo virtual tem sido alvo de denúncias crescentes de violações sexuais, fraudes e assédio, entre outros crimes praticados no âmbito digital. Um dos lugares propícios a práticas criminosas é o “Metaverso”, um ambiente virtual imersivo disponível em algumas plataformas e que propõe elementos e atividades do mundo real, como trabalhar, comprar uma casa, estudar e interagir com outras pessoas reais. Num caso extremo, a polícia britânica investiga um estupro virtual praticado por um grupo de avatares masculinos contra o avatar de uma jovem de 16 anos, ocorrido em janeiro deste ano. O perturbador é que, mesmo sem haver contato físico, a vítima sofre as dores e traumas psicológicos similares aos de um estupro no mundo real.
No Brasil, as Polícias Civis de 11 estados realizaram em 2022 a quarta edição da operação “404.4”, investigando crimes digitais. Foram feitas buscas e apreensões em todo o país e também no Metaverso, removendo perfis e streamings. A operação é parte de um esforço internacional com a participação de forças de segurança dos Estados Unidos e do Reino Unido.
No evento da Internet Segura, Ian Drennan, da We Protect Global Alliance, questionou: “Essas salas de realidade virtual são seguras? Temos que dar conta desses crimes com a legislação”. Para ele, as empresas privadas são essenciais para tornar o ambiente virtual mais seguro e desenvolver soluções para prevenir problemas.
A falta de definições claras e específicas para crimes no âmbito virtual também é um desafio no enfrentamento para uma internet mais segura. Para Demi Getschko, presidente do NIC.br, é necessário combater a falta de segurança nos meios digitais, mas também especificar os problemas nesses ambientes. “Há uma unanimidade na detecção do problema, mas não há um caminho unânime na resolução”, afirma.
Ainda segundo Drennan, a falta de uma coesão global no enfrentamento desse problema, comum a vários países, dificulta o caminho para uma internet segura. De acordo com ele, a legislação é muito importante, mas não resolve o problema como um todo, por não existir um consenso global em como tratar as redes sociais. Outro ponto ainda sem solução é a responsabilização das plataformas que criam e mantêm as redes.
O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, defendeu a união de setores públicos, famílias e empresas em nome de uma internet mais segura para crianças e adolescentes. Lembrou que o Google tem um arcabouço de políticas públicas a ser seguido. Esse arcabouço prevê, por exemplo, que o Google e suas empresas forneçam “a adolescentes e aos responsáveis por crianças ferramentas para administrar o uso de visualizações na internet e o histórico de pesquisa em recomendações personalizadas.”
No Senado brasileiro, já estão em discussão formas de proteger e até mesmo proibir o uso da internet para para menores de 12 anos. O PL (2.628/2022), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cria regras mais rigorosas na utilização do ambiente digital. Também proíbe publicidade direcionada para crianças e a compra de recompensas em jogos eletrônicos. O PL foi aprovado na em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta (21) e segue para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
Apesar desses esforços para tornar a internet mais segura, as ações para que isso aconteça ainda não são consenso. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 85% das crianças brasileiras de 10 a 13 anos utilizam a internet no ano de 2022. Na avaliação de Drenan, da We Protect Global Alliance, para proteger as crianças na internet, é importante ouvi-las. “É muito importante entender o que as crianças querem, o que acham que precisa ser feito e como acham que deveríamos resolver”, afirmou. Segundo ele, se as crianças não estiverem nos debates, assim como seus pais, a legislação se enfraquece.
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